29 de junho de 2010

Cuidados com patentes sobre vida

Intervenção de Dom Silvano M. Tomasi na Organização Mundial do Comércio

Por Inma Álvarez

 

"É incoerente proteger por lei os seres vivos enquanto se permite patentear e comercializar sem empecilhos éticos material genético e microbiológico". Dom Silvano M. Tomasi, observador permanente da Santa Sé no escritório das Nações Unidas e Instituições Especializadas em Genebra, interveio sobre este tema na reunião sobre direitos de propriedade intelectual da Organização Mundial do Comércio (OMC), no último dia 8 de junho.

Em sua exposição, o prelado indicou que a legislação comercial atual permite "excluir da patenteabilidade plantas e animais, mas não micro-organismos"; permite "excluir os processos biológicos que são essenciais para a produção de plantas e animais, mas não os microbiológicos. As patentes das formas de vida poderiam servir às vezes como instrumento para sustentar certas biotecnologias, problemáticas do ponto de vista ético e do ponto de vista de um sistema de propriedade intelectual que favoreça o desenvolvimento".

Dom Tomasi recordou especialmente o Artigo 4 da Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos, que afirma que o material genético humano, "em seu estado natural, não pode dar lugar a benefício", assim como o artigo 21 da Convenção do Conselho da Europa e outras declarações no mesmo sentido. "Um mero controle comercial das patentes sobre a vida", adverte o prelado, "poderia influenciar tanto a segurança alimentar como as perspectivas de desenvolvimento dos países pobres", ao implantar-se "monopólios privados" sobre estes recursos.

Além disso, insistiu na preocupação que este tipo de patentes desperta, tanto no âmbito econômico quanto ambiental e, sobretudo, ético. As patentes sobre a vida terão "um impacto negativo sobre os direitos do consumidor, sobre a conservação da biodiversidade, sobre a tutela do meio ambiente, sobre os direitos dos povos indígenas, sobre a liberdade científica e acadêmica e, em definitivo, sobre o desenvolvimento econômico de muitos países. Além disso, batem de frente com a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que a ONU adotou em 2007 e que, em seu artigo 31, reconhece a estes, entre outros, o direito à tutela dos seus recursos ambientais e genéticos".

Também se referiu à preocupação - manifestada inclusive pela Assembleia Especial do Sínodo para a África - sobre as sementes geneticamente modificadas: "Uma aplicação ilimitada dos procedimentos patenteadores sobre os desenvolvimentos biológicos, científicos e técnicos, poderia ser prejudicial para os métodos de pesquisa e produção", especialmente nos países pobres, ao "concentrar" a propriedade das sementes.

"A comunidade internacional deveria prestar a devida atenção às preocupações pela concentração de tecnologia e de recursos para a produção alimentar nas mãos de um pequeno grupo de entidades e sociedades guiadas exclusivamente por objetivos comerciais", advertiu. O prelado concluiu indicando que o objetivo principal da comunidade internacional "deveria ser o de promover o bem comum, além disso, "as regras e negociações do comércio internacional deveriam visar ao bem de todos, especialmente dos pobres e vulneráveis".

Fonte: http://zenit.org/article-25321?l=portuguese

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