1 de março de 2017

Discurso do Santo Padre Francisco aos participantes do Seminário "Direito Humano à Água", organizado pela Pontifícia Academia de Ciências

(Tradução e adaptação por Renata P. Espíndola)


Queridos irmãos e irmãs, boa tarde.

Saúdo a todos os presentes e lhes agradeço por sua participação neste encontro que aborda a problemática do direito humano à água e também a exigência de políticas públicas que possam enfrentar esta realidade. É significativo que vocês se unam para conduzir seus saberes e recursos com a finalidade de dar uma resposta a esta necessidade e a esta problemática que vive o homem atual.

Como lemos no livro de Gênesis, a água está no início de todas as coisas (cf. Gn 1,2); é «criatura útil, casta e humilde», fonte da vida e da fecundidade (cf. São Francisco de Assis, Cântico das Criaturas). Por isso, a questão que vocês tratam não é periférica, senão é fundamental e muito urgente. Fundamental, porque onde há água, há vida e então pode surgir e avançar a sociedade. E é urgente porque nossa casa comum necessita proteção e, além disto, temos que assumir que nem toda água é vida: somente a que tenha origem numa fonte segura e que tenha qualidade, seguindo com a figura de São Francisco: a água «que serve com humildade», a água «casta», não contaminada.

Toda pessoa tem direito ao acesso à água potável e segura; este é um direito humano básico e uma das questões centrais no mundo atual (cf. Enc. Laudato Si’, 30; Enc. Caritas in veritate, 27). É doloroso quando na legislação de um país ou de uma coalizão de países não se considera a água como um direito humano. Mais doloroso ainda quando se apaga o que estava escrito e se nega este direito humano. É um problema que afeta a todos e que faz com que nossa casa comum sofra tanta miséria e clame por soluções efetivas, realmente capazes de superar os egoísmos que impedem a realização deste direito vital para todos os seres humanos. É necessário outorgar à água a centralidade que merece no embasamento das políticas públicas. Nosso direito à água é também um dever com a mesma. Do direito que temos a ela se origina uma obrigação aderente e inseparável. É inevitável anunciar este direito humano essencial e defendê-lo - como já se faz -, porém também atuar de forma concreta, assegurando um compromisso político e jurídico com a água. Neste sentido, cada país está convocado para estabelecer, tanto através de instrumentos jurídicos, quanto através daqueles indicados pelas resoluções aprovadas pela Assembléia Geral das Nações Unidas desde 2010, ações referentes ao direito humano à água potável e ao saneamento. De forma análoga, cada ator não governamental tem que cumprir suas responsabilidades em relação a este direito.

O direito á água é determinante para a sobrevivência das pessoas (cf. ibid, 30) e decide o futuro da humanidade. É prioritário também educar às próximas gerações sobre a gravidade desta realidade. A formação da consciência é uma tarefa árdua: precisa convicção e entrega. E me pergunto se em meio a esta «terceira guerra mundial em pequenas doses» que estamos vivendo, não estamos no caminho até a grande guerra mundial pela água.

As cifras que as Nações Unidas revelam são atrozes e não nos podem deixar indiferentes: a cada dia, mil crianças morrem a custa de enfermidades relacionadas com a água e milhões de pessoas consomem água contaminada. Estes dados são gravíssimos: é necessário desacelerar e inverter esta situação. Não é tarde, porém é urgente tomar consciência da necessidade da água e de seu valor essencial para o bem da humanidade.

O respeito à água é condição para o exercício dos demais direitos humanos (cf. ibid., 30). Se acatamos este direito como sendo fundamental, estaremos estabelecendo as bases para proteger os demais direitos. Porém, se não aderimos a este direito básico, como seremos capazes de cuidar e lutar pelos demais? Neste compromisso de dar à água a posição que lhe corresponde, faz falta uma cultura do cuidado (cf. ibid., 231) - parece uma coisa poética e, bem, a Criação é uma «poiesis», esta cultura do cuidado que é criativa - e além de fomentar uma cultura do encontro, na qual se unam numa causa comum todas as forças necessárias desde cientistas a empresários, governantes a políticos. É preciso unir todas nossas vozes numa mesma causa; já não serão vozes individuais ou solitárias, senão o grito do irmão que clama através de nós, o grito da terra que pede o respeito e o compartilhamento responsável de um bem que é de todos. Nesta cultura do encontro, é imprescindível a ação de cada país como garantia ao acesso universal à água segura e de qualidade.

Deus Criador não nos abandona neste trabalho para dar a todos e a cada um o acesso à água potável e segura, porém o trabalho e a responsabilidade são nossos. Desejo que este seminário seja uma ocasião propícia para que suas convicções se vejam fortalecidas, e saiam daqui com a certeza de que seu trabalho é necessário e prioritário para que outras pessoas possam viver. É um ideal pelo qual se merece a pena de lutar e de trabalhar. Com nosso «pouco» estaremos contribuindo para que nossa casa comum seja mais habitável e mais solidária, mais cuidada, onde ninguém seja descartado nem excluído, senão que todos gozemos dos bens necessários para vivermos e crescermos com dignidade. E não esqueçamos dos dados e cifras informados pelas Nações Unidas. Não esqueçamos de que a cada dia mil crianças - a cada dia! - morrem por enfermidades relacionadas com a água.

Muito obrigado.

Papa Francisco


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