17 de abril de 2010

O uso do solo urbano

Por Dom Eugenio Araujo Sales
Arcebispo Emérito da Arquidiocese do Rio de Janeiro


Em 1981, a Arquidiocese do Rio de Janeiro promoveu um encontro, em seu Centro de Estudos do Sumaré, sobre “A posse e o uso do solo urbano”. Estando presentes membros de organismos governamentais, juristas e residentes em favelas, foi focalizado o problema nas características e dimensões que ele assume na cidade do Rio de Janeiro. Participaram, em regime de internato, 115 pessoas.

Esse foi mais um “Encontro de líderes e pessoas com poder decisório” que deu continuidade ao anterior, em 1978, que teve por tema “Moradia do pobre no Rio de Janeiro”. Razão eminentemente pastoral levou-me, quando então Arcebispo do Rio, a tomar essa iniciativa. Diante da tragédia que recentemente se abateu sobre nossa Cidade e em todo o Estado, acho oportuno recordar os principais pontos daquele encontro.

A missão da Igreja é evangelizar, ou seja, sua atividade é religiosa. A experiência, entretanto, mostra que o tema em questão tem profundas e extensas repercussões na conduta dos indivíduos. A angústia pela segurança de uma definitiva permanência nos poucos palmos de terra, onde foi levantado o barraco para alojar a família cria obstáculos à observância da mensagem de Cristo. Por outro lado, a justiça e a paz no ambiente social reclamam a descoberta de recursos legais e a busca a uma base jurídica para a solução. Isso facilitará uma convivência pacífica entre setores diversificados, mas complementares de nossa população. Em outras palavras, um serviço à comunidade e, em especial, aos mais carentes.

Embora tais temáticas sejam merecedoras de atenção, sem exclusivismos, um dado - guardadas as devidas proporções e aplicações à nossa época-, mostrou a importância da escolha daquele assunto e sua inclusão na série de encontros com pessoas que detêm parcelas de poder decisório.


Com aquela renda mensal, as alternativas para obter uma habitação eram poucas. Uma, dentre estas, é a favela. No Rio de Janeiro, eram 320, algumas com população maior que muitas cidades do Brasil. Neste ano de 2010, verifica-se que o número é significativamente maior e, com isto, também os desafios.Naquela ocasião, segundo dados oficiais da Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio (PNAD), no Rio de Janeiro 83,9% das famílias ganhavam menos de cinco salários mínimos. Ora, o lar é um dos fundamentos da vida cristã. Uma casa com as condições mínimas de dignidade e segurança constitui um fator básico para que essa célula da sociedade possa sobreviver e cumprir seu papel formador, garantia do futuro.

A outra, são conjuntos habitacionais. Entre 1968 e 1979, para eles foram removidas 80 favelas. Apesar de ser evidentemente válido o esforço governamental em proporcionar teto condigno às classes de baixa renda, eles são insuficientes. Acrescente-se que, por fatores diversos, 50% dos transferidos buscaram outras soluções, inclusive a volta à situação anterior, principalmente nas encostas dos morros e em áreas de risco.

Eis a realidade. Nela a Providência divina nos colocou. Governantes e povo, católicos e outros credos religiosos temos ante nossos olhos e sob nossa responsabilidade, embora em graus diferentes, esse drama. Não há dúvida que ele faz parte de um problema global, cuja raiz está fora do alcance das autoridades locais ou refletem um clima mundial, que gera as concentrações populacionais. Se não podemos dar aqui condições para a fixação do homem à terra, ou orientar o fluxo migratório, devemos abrir o coração ao sofrimento de muitos irmãos e procurar remédios práticos e viáveis.

Convém considerar que a pessoa que mora nas comunidades carentes, em sua grande maioria, é cidadã ordeira, honesta, pacífica, com notável senso comunitário e capacidade criativa na busca de superar a angústia proveniente da carência de moradia. As áreas onde vivem não são um valhacouto de bandidos, salteadores e traficantes. Os que aí residem são igualmente vítimas, mais desprotegidas, aliás.

A garantia de permanência do pobre onde construiu em boa-fé seu barraco, ou a justa compensação, nos casos de transferência para outros lugares, produz um efeito admirável, transformador, de consequências extraordinárias. A experiência tem provado. Preparada uma infra-estrutura, garantido o solo pelo reconhecimento de um direito adquirido ou mediante um pagamento em prazo adequado, espera-se uma mudança radical do problema. Este, por estranho que pareça, está menos no custo da construção da casa que nos obstáculos oriundos de uma legislação feita para circunstâncias totalmente diversas.

Ficou evidenciado naquele encontro, que não será por falta de inventividade jurídica que a dificuldade deixará de ser resolvida legalmente. Há decisões que, uma vez tomadas, dariam tranquilidade a centenas ou talvez milhares de pessoas, proporcionariam condições para um vasto plano de urbanização, com efeitos profundos em nossa Cidade. Resta assumi-las, pois há viabilidade. Essa foi a conclusão do encontro, em 1981, promovido pela Arquidiocese do Rio sobre a posse e o uso do solo urbano, estudados à luz do Evangelho e, portanto, dentro de uma perspectiva global.

Havia uma consciência de que o assunto não se circunscrevia a esses moradores, mas interessava à coletividade. Uma solução justa e humana é inerente à nossa Fé cristã. Custará alguns sacrifícios, mas estes são menores que o holocausto que leva, em uma cidade maravilhosa, à deteriorização do convívio social, que pode chegar a limites intoleráveis.

Lembro-me das palavras do Papa João Paulo em sua visita à favela do Vidigal, em 1980, com as quais encerrei o encontro: “Fazei-o por consideração a cada homem que é vosso próximo e vosso concidadão. Fazei-o por consideração ao bem comum de todos. E fazei-o por consideração a vós mesmos. Só tem razão de ser a sociedade socialmente justa, que se esforça por ser sempre mais justa. (...) Pensai, pois, no passado e olhai o dia de hoje, e projetai o futuro melhor da vossa inteira sociedade!”.
 
Fonte: http://www.arquidiocese.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm

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